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AS PROPOSTAS DO NOVO CÓDIIGO DE PROCESSO CIIVIIL

A FALIIBIILIIDADE DO SIISTEMA PRIISIIONAL E DO OBJETIIVO RESSOCIIALIIZADOR DA PENA FRENTE À TEORIIA CRIIMIINALÍÍSTIICA DO LABELLIING APROACH

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RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL

ATO IINFRACIIONAL:: A APLIICAÇÃO DA MEDIIDA SOCIIOEDUCATIIVA DE IINTERNAÇÃO SOB A ÓTIICA DA DOUTRIINA DA PROTEÇÃO IINTEGRAL DOS DIIREIITOS DA CRIIANÇA E DO ADOLESCENTE

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MOVIIMENTOS SOCIIAIIS CONTEMPORÂNEOS:: PARADIIGMAS TEÓRIICOS E UMA APROXIIMAÇÃO DAS MOBIILIIZAÇÕES BRASIILEIIRAS DE 2013 COM O MODELO OCCUPY WALL STREET

O AFETO E O CUIIDADO COMO VALORES JURÍÍDIICOS RECONHECIIDOS

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A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA NO REGISTRO DE NASCIMENTO

A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE EM FACE DA RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

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DO MODERNO AO SOCIIAL:: REIIVENÇÕES DOS MODELOS DE ESTADO NA TENTATIIVA DE PROMOVER A APROXIIMAÇÃO COM A REALIIDADE

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