Serviço Social

Campus Toledo

Pró-Egresso


Apresentação



      Diante dos inúmeros efeitos negativos da pena de prisão à pessoa do preso e a sociedade em geral, setores da sociedade civil e política, mobilizaram-se buscando alternativas ao encarceramento.

   A "Prisão Albergue" - espécie de prisão aberta - consagrou-se no Brasil como a primeira alternativa ao encarceramento a partir de 1965. Em 23 de maio de 1977 o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Túlio Vargas, percebendo a validade do "Projeto Albergado" adotou-o e ampliou-o através da Resolução nª 99/77 denominando-o Programa Themis - Deusa da Justiça.

   Na década de 80, com a instituição da Lei 7.209 do Código Penal e 7.210 da Lei de Execução Penal, que determinam e regulamentam a existência de assistência ao apenado e egresso de Unidades Penais, o Governador José Richa criou no âmbito da Secretaria da Justiça o Programa de Assistência ao Apenado e Egresso, Programa Pró-Egresso.

   O Programa Pró-Egresso é uma instituição de natureza pública que presta serviços de acompanhamento técnico junto ao indivíduo que sofreu uma sanção penal e cumpre pena em regime aberto, livramento condicional, SURSIS, trabalho externo, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade (PSC), ou aquele que condenado permanece nas cadeias públicas das comarcas.

   Em Toledo, o Programa Pró-Egresso foi implantado em 16 de fevereiro de 1984. São 24 anos desenvolvendo ações junto ao egresso, apenado e familiares no Município e Região. Atualmente, sob a coordenação da UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, o Programa presta atendimento à aproximadamente 200 egressos e apenados, oriundos ou não do sistema penitenciário.


Objetivos do Programa


  • Proporcionar ao apenado e egresso atendimento individual, assistência jurídica e psicossocial, e oportunizar a formação profissional
  • Realizar o encaminhamento, acompanhamento e fiscalização da Prestação de Serviço à Comunidade;
  • Desenvolver ações com a família do apenado e egresso no sentido da não reincidência criminal;
  • Inserir a comunidade na participação e busca dos direitos civis, políticos e sociais do apenado e egresso;
  • Possibilitar ao benificiário a identificação dos problemas sociais, para que assuma uma postura crítica e busque alternativas mediante a participação junto à comunidade para a resolução dos mesmos;

Convênios


  • SEJU - Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná;
  • Unioeste - Universidade Estadual do Oeste do Paraná/Campus de Toledo;

Equipe


  • Coordenador - Emerson Cristofoli (Sociólogo - UNIOESTE)
  • Supervisoras - Lizete Cecilia Deimling (Bacharel em Direito - UNIOESTE) e Rosemeri Silvano Francisquini

  • Estagiários:
  • Ciências Sociais - Lorenzo Gabriel Balen (UNIOESTE)
  • Direito - Lucas Bittencourt Rojas (UNIOESTE)
  • Filosofia - Giancarlo Marinho Costa (UNIOESTE)
  • Psicologia - Lucas Paulo Guesser (PUC)
  • Leidiane Penso (UNIOESTE)

Linhas de Ações e Projetos


  • Atendimento Individual e Familiar;
  • Prestação de Serviços à Comunidade;
  • Capacitação Profissional;
  • Mercado de Trabalho;
  • Atendimento Jurídico;
  • Orientação Psicológica;
  • Divulgação do Programa Pró-Egresso;

Atendimento Individual e Familiar


Realização de entrevista social, objetivando conhecer a realidade sócio-econômica do apenado e egresso, prestando orientações e esclarecimentos da situação do mesmo, do papel do Programa e do cumprimento da pena. Realização de visitas domiciliares aos egressos e apenados com o intuito de fortalecer os vínculos familiares, intervindo por meio de encaminhamentos e orientações aos serviços existentes na rede de assistência social do município, contribuindo, assim, no processo de ressocialização;

Prestação de Serviços à Comunidade


Encaminhamento do egresso ou apenado para a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas ou filantrópicas como forma alternativa de cumprimento da pena conforme estabelecido no Art. 46 do Código Penal Brasileiro.

Capacitação Profissional


Viabilização da participação do egresso ou apenado em cursos profissionalizantes, proporcionando condições para o exercício de determinadas profissões, criando possibilidades de reinserção no mercado de trabalho e conseqüente reintegração à sociedade.

Mercado de Trabalho


Oportunidade de reinserção e/ou colocação no mercado de trabalho, mediante o encaminhamento do egresso ou apenado para a Agência do Trabalhador conforme estabelece o Termo de Cooperação Técnico-Operacional firmado entre a SEJU - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a SETP - Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, via Patronato Penitenciário.

Atendimento Jurídico


Estudos de casos e/ou processos, orientações jurídicas e encaminhamentos de eventuais benefícios jurídicos.

Orientação Psicológica


Realização de exames psicosociais, orientações e encaminhamentos a serviços públicos afins.

Divulgação do Programa


Inserir o Programa Pró-Egresso de forma permanente na comunidade divulgando suas ações nos meios de comunicação (jornais, revistas, folders e outros), levando ao conhecimento da comunidade o papel que o Programa exerce no processo de ressocialização do apenado e egresso.

ENTIDADES PARCEIRAS


Conforme a Lei 9714/98, Art. 46º, §2º: "A prestação de serviço à comunidade dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais".

TOLEDO

1º Distrito Policial
APAE
AA - Alcoólicos Anônimos
Agência do Trabalhador
Albergue Noturno Alan Kardec
Aldeia Betesda
Assoc. Promocional e Assist. de Toledo
ASSERMUTO
Assoc. dos Pioneiros de Toledo - APITO
Assoc. Moradores Jd. Belo Horizonte
Assoc. dos Deficientes Físicos de Toledo (ADFT)
Assoc. dos Deficientes Visuais de Toledo
Assoc. dos Moradores Jardim Carelli
Assoc. dos Moradores BNH Parizoto
Assoc. dos Moradores da Cohapar da V. Pioneira
Assoc. dos Moradores do Jardim Anápolis
Assoc. dos Moradores Jardim Giselas
Associação Recreativa Pioneiro
CAIC
Câmbio Fixo
Capela São José Operário
Casa de Maria
CEEBJA
Centro de Atendimento Pedagógico
Centro Mun. Educ. Inf. Prof. Iraci Batista
Col. Est. Esperança Favareto Covatti
Col. Est. Pres. Castelo Branco - PREMEN
Col. Est. Senador Atílio Fontana
Col. Est. Dario Velozo
Col. Est. Germano Rhoden
Col. Est. Jardim Gisele
Col. Est. Jd. Maracanã
Col. Est. Jd. Novo Horizonte
Col. Est. Jd. Porto Alegre
COOSESP - COOP. SOCIAL ESPECIAL
Comunidade Mãe da Igreja
Creche Cantinho Feliz
Creche Crescer e Aprender
Delegacia de Polícia 20ª DP
Dorcas (Coopagro)
Dorcas (Pioneiro)
Esc. Est. Augustinho Donin
Esc. Est. Augusto Morais Rego
Esc. Munic. Anita Garibaldi
Esc. Mun. Arsênio Heiss
Esc. Mun. Carlos Friedrich
Esc. Mun. Ecológica Ari Arcássio Gossler
Esc. Mun. Norma Demeneck
Esc. Mun. Prof. Henrique Brod
Esc. Mun. São Francisco de Assis
Esc. Mun. Pres. Tancredo Neves
Escola Municipal André Zênere
Ginásio de Esportes Alcides Pan
Ginásio de Esportes Jd. Panorama
HOESP
IAP - Viveiro Municipal
IML
Lar Betânia
Lar Irmãos Dentzer
Núcleo de Atend. Criança e Adolescente
Pátio de Máquinas
Polícia Militar
Posto de Saúde Jd. Europa
Posto de Saúde Jd. Coopagro
Posto de Saúde Jd. Panorama
Programa Pró-Egresso
Unidade de Ens. Inf. Nona Gema
UNIOESTE

DISTRITOS DE TOLEDO

SÃO LUIS
Escola São Luis

NOVO SARANDI
Escola Municipal Orlando Luiz Basei
Posto da Polícia Militar

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Prefeitura São J. das Palmeiras

LUZ MARINA
Sub-Prefeitura Luz Marina

DEMAIS DISTRITOS
Escola Estadual Ouro Preto
Paróquia Vila Nova

OURO VERDE DO OESTE

Prefeitura de Ouro Verde
Colégio Estadual Ouro Verde do Oeste
Fazenda Boa Esperança

SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Ação Social Provopar
Prefeitura Mun. de São Pedro do Iguaçu


PROGRAMA PRÓ-EGRESSO

Comarca de Toledo

Horários de Atendimento:
Segunda à Sexta
8h00 às 11h30 - 13h30 às 17h00

Endereço:
Rua 7 de Setembro, 1134
ao lado do ESTAR
Centro - CEP 89000-200 - Toledo-PR
Fone/Fax: 45 3277-2002
E-mail: programaproegresso@yahoo.com.br