Carta Para o Terceiro Milênio

Convenção da Guatemala

Convenção Internacional para Proteger e Promover os Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência

Declaração de Caracas

Declaração de Direitos do Deficiente Mental

Declaração de Madri

Declaração de Salamanca

Declaração de Santiago

Declaração de Sapporo

Declaração de Sundberg

Declaração de Vancouver

Declaração de Washington

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Declaração Internacional de Montreal

Declaração Mundial Sobre Educação

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência

Programa Mundial de Ação Relativo às Pessoas com Deficiência

Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes

Uma Sociedade para Todos

Cartilha - Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência .pdf

Cartilha - Convenção Sobre os Direitos Das Pessoas Com Deficiência Comentada Tom 752 .pdf