DECLARAÇÃO DE SUNDBERG

Conferência Mundial sobre Ações e Estratégias para Educação, Prevenção e Integração - 1981

Artigo 1
Toda pessoa com deficiência deverá exercer seu direito fundamental de ter acesso à educação, ao treinamento, à cultura e à informação.

Artigo 2
Os governos e as organizações nacionais e internacionais devem tomar medidas efetivas para assegurar a mais plena participação possível das pessoas com deficiência. Suporte econômico e prático deve ser dado às ações que visem às necessidades educacionais e de cuidados com a saúde das pessoas com deficiência e à criação e administração das associações de pessoas com deficiência ou de suas famílias. Estas associações devem tomar parte no planejamento e na tomada de decisões em assuntos pertinentes a pessoas com deficiência.

Artigo 3
Deve ser dada oportunidade às pessoas com deficiência para utilizarem o máximo de seu potencial criativo, artístico e intelectual, não apenas para o seu benefício pessoal mas também para o melhoramento da comunidade.

Artigo 4
Os programas educacionais, culturais e econômicos, nos quais as pessoas com deficiência irão participar, devem ser concebidos e implementados dentro de uma estrutura global de educação permanente. Neste sentido, mais atenção deve ser dada aos aspectos educacionais da reabilitação profissional e do treinamento profissional.

Artigo 5
A fim de colocarem o máximo de sua capacidade a serviço da sociedade, todas as pessoas com deficiência, especialmente aquelas com dificuldades de comunicação, devem ter acesso aos programas educacionais, culturais e informacionais adaptados às suas necessidades específicas.

Artigo 6
Os programas educacionais, culturais e informacionais devem visar à integração das pessoas com deficiência no trabalho comum e nos ambientes de vida comuns. Tal integração deve começar o mais cedo possível na vida da pessoa. A fim de realizarem isto, as pessoas com deficiência devem receber educação e treinamento adequados, qualquer que seja a situação delas (em instituições, em escolas etc.) e pelo tempo que for necessário.

Artigo 7
A fim de reduzirem a incidência das deficiências e seus efeitos prejudiciais, os governos têm a responsabilidade de assegurar, em cooperação com organizações não-governamentais, a detecção precoce e o tratamento adequado. Os programas educacionais, nos quais a informação e a orientação aos pais tenham um papel muito importante, devem ser organizados desde a primeira infância.

Artigo 8 A participação da família na educação, no treinamento, na reabilitação e no desenvolvimento de todas as pessoas com deficiência deve ser aumentada. Devida assistência deve ser provida para ajudar as famílias a cumprirem seu papel nesta área.

Artigo 9 Os educadores e outros profissionais responsáveis pelos programas educacionais, culturais e informacionais devem também ser qualificados para lidar com as situações e necessidades específicas das pessoas com deficiência. O treinamento destes profissionais deve, em conseqüência, levar estes requisitos em consideração e ser regularmente atualizados.

Artigo 10 Em vista da influência da mídia sobre as atitudes do público e com vistas a aumentar o nível de consciência e solidariedade públicas, o conteúdo das informações disseminadas pela mídia, assim como o treinamento dos profissionais da mídia, precisam incluir aspectos correspondentes aos interesses e necessidades das pessoas com deficiência e ser preparados consultando suas associações.

Artigo 11
Devem ser providos, às pessoas com deficiência, equipamentos e instalações necessários à sua educação e ao seu treinamento. Para este fim, todo esforço deve ser feito para que os necessários equipamentos possam ser fabricados nos países em desenvolvimento.

Artigo 12
Todos os projetos referentes a desenvolvimento urbano, ambiente e assentamentos humanos devem ser concebidos de tal modo que facilitem a integração e a participação das pessoas com deficiência em todas as atividades comunitárias, particularmente no campo da educação e da cultura.

Artigo 13
Devem ser incentivadas as pesquisas voltadas ao aumento do conhecimento e à sua aplicação em apoio aos objetivos desta Declaração, especialmente para adaptar a moderna tecnologia às necessidades das pessoas com deficiência e para reduzir o custo de fabricação dos equipamentos; e os resultados de tais pesquisas devem ser disseminados amplamente a fim de se promover a educação, o desenvolvimento cultural e o emprego de pessoas com deficiência.

Artigo 14
São exigidas ações positivas por parte de governos, empresas, organizações profissionais e sindicatos para introduzirem esquemas especiais de orientação profissional, recrutamento, treinamento e progresso no emprego a fim de aumentar as oportunidades profissionais das pessoas com deficiência.

Artigo 15
É um pré-requisito para a implementação dos princípios estabelecidos na presente Declaração uma maior cooperação internacional entre as organizações governamentais e não-governamentais, regionais e inter-regionais, incluindo assistência técnica com o particular objetivo de montar bancos de dados e centros regionais para o treinamento de pessoal e a preparação e disseminação de programas.

Artigo 16
Os governos são responsáveis pela implementação da presente Declaração; para este fim, eles devem tomar todas as medidas legislativas, técnicas e fiscais possíveis e assegurar que as pessoas com deficiência, suas associações e as organizações não-governamentais especializadas participem na elaboração de tais medidas.

Torremolinos, Málaga, Reino da Espanha, 7 de novembro de 1981.

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