DECLARAÇÃO DE SANTIAGO

Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos países das Américas eleitos democraticamente, reunimo-nos em Santiago, Chile, a fim de continuar o diálogo e fortalecer a cooperação que iniciamos em Miami em dezembro de 1994. Desde então, foi obtido progresso significativo na formulação de projetos e programas conjuntos para aproveitar as grandes oportunidades que se nos apresentam. Reafirmamos nossa vontade de prosseguir neste empreendimento fundamental, que requer esforços nacionais continuados e uma cooperação internacional dinâmica.

O fortalecimento da democracia, o diálogo político, a estabilidade econômica, o progresso em direção à justiça social, o grau de coincidência em nossas políticas de abertura comercial e a vontade de impulsionar um processo contínuo de integração hemisférica contribuíram para que nossas relações alcançassem maior maturidade. Redobraremos nossos esforços para continuar as reformas destinadas a melhorar as condições de vida dos povos das Américas e alcançar uma comunidade solidária. Por esse motivo, decidimos que a educação é um tema central e de particular importância em nossas deliberações. Aprovamos o Plano de Ação anexo, comprometendo nossos esforços de levar adiante as iniciativas nele contidas.

Desde nossa reunião em Miami, testemunhamos benefícios econômicos reais nas Américas, resultantes do comércio mais aberto, da transparência dos regulamentos econômicos, das políticas econômicas sólidas e baseadas no mercado, e dos esforços, por parte do setor privado, para aumentar sua competitividade. Mesmo quando países da nossa região foram submetidos a pressões financeiras e outras pressões econômicas, e mesmo quando países de outras regiões sofreram sérios revezes econômicos, a tendência geral nas Américas tem sido de crescimento acelerado, inflação decrescente, maiores oportunidades e confiança no mercado global. Entre as principais razões para esses resultados positivos estão os esforços constantes e cooperativos de nossos países para promover a prosperidade por meio de maior integração econômica e da abertura das economias. Novas parcerias se formaram, enquanto as existentes se expandiram e se fortaleceram. Os acordos sub-regionais e bilaterais de integração e de livre comércio estão desempenhando um papel positivo. Temos confiança em que a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) elevará o bem estar de todos os nossos povos, incluindo as populações menos favorecidas dos nossos respectivos países.

A integração hemisférica é complemento necessário das políticas nacionais para superar os problemas pendentes e alcançar maior grau de desenvolvimento. Um processo de integração em seu conceito mais amplo permitirá, com base no respeito às identidades culturais, configurar uma teia de valores e interesses comuns que nos ajude a cumprir esses objetivos.

A globalização oferece grandes oportunidades para o progresso de nossos países e abre novos campos de cooperação para a comunidade hemisférica. Não obstante, pode também levar a um aumento das diferenças entre os países e no interior de nossas sociedades. Com firme determinação de aproveitar os benefícios e de enfrentar os desafios da globalização, daremos especial atenção aos países e aos grupos sociais mais vulneráveis de nosso Hemisfério.

A educação constitui o fator determinante para o desenvolvimento político, social, cultural e econômico de nossos povos. Comprometemo-nos a facilitar o acesso de todos os habitantes das Américas à educação pré-escolar, primária, secundária e superior, e faremos da aprendizagem um processo permanente. Colocaremos a ciência e a tecnologia a serviço da educação, a fim de assegurar graus crescentes de conhecimento e para que os educadores alcancem os mais altos níveis de aperfeiçoamento. O Plano de Ação que acompanha esta Declaração define os objetivos e metas que nos propusemos e as ações necessárias para torná-los realidade. Para atingir nossas metas nos prazos acordados, reafirmamos o compromisso de investir maiores recursos nessa importante área e de encorajar a sociedade civil a participar do desenvolvimento da educação.

As decisões adotadas por nossos Ministros de Educação, na Confêrencia de Mérida, México, em fevereiro deste ano, respondem a nossa vontade de impulsionar iniciativas conjuntas e concretas destinadas a melhorar o acesso à educação com eqüidade, qualidade, pertinência e eficácia. Para dar continuidade a nossas decisões na matéria e consolidá-las, determinamos que se realize uma nova Conferência, que terá lugar na cidade de Brasília, Brasil, no mês de julho deste ano.

Hoje instruímos nossos Ministros Responsáveis por Comércio a iniciarem as negociações sobre a ALCA, como estabelecido na Declaração Ministerial de São José, de março de 1998. Reafirmamos nossa determinação em concluir as negociações da ALCA, no mais tardar, até 2005, e de fazer progressos concretos até o final deste século. O acordo da ALCA será equilibrado, amplo, congruente com a Organização Mundial do Comércio (OMC) e constituirá um compromisso único.

Registramos com satisfação o trabalho preparatório realizado pelos Ministros Responsáveis por Comércio durante os últimos três anos, o qual fortaleceu nossas políticas comerciais, fomentou a compreensão de nossos objetivos econômicos e facilitou o diálogo entre todos os países participantes. Apreciamos a significativa contribuição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em sua qualidade de Comitê Tripartite.

O processo de negociação da ALCA será transparente e levará em conta as diferenças nos níveis de desenvolvimento e na dimensão das economias das Américas, a fim de gerar oportunidades para a plena participação de todos os países. Encorajamos todos os setores da sociedade civil a participarem do processo e a contribuírem de maneira construtiva, por meio dos nossos respectivos mecanismos de diálogo e consulta, bem como pela apresentação de suas opiniões por intermédio do mecanismo criado no processo de negociação da ALCA. Acreditamos que a integração econômica, o investimento e o livre comércio são fatores essenciais para elevar os padrões de vida, melhorar as condições de trabalho dos povos das Américas e proteger melhor o meio ambiente. Esses temas serão levados em consideração à medida que avancemos com o processo de integração econômica nas Américas.

A região alcançou progressos significativos tanto em política monetária e fiscal quanto em matéria de estabilidade de preços e abertura das economias. A volatilidade dos mercados de capital confirma nossa decisão de fortalecer a supervisão bancária no Hemisfério, bem como de estabelecer normas em matériade divulgação e de revelação de informação para bancos.

A força e o sentido da democracia representativa residem na participação ativa dos indivíduos, em todos os níveis da vida cidadã. A cultura democrática deve chegar a toda a nossa população. Aprofundaremos a educação para a democracia e implementaremos as ações necessárias para transformar as instituições de Governo em estruturas mais participativas. Assumimos o compromisso de fortalecer as capacidades dos governos regionais e locais, quando apropriado, e de promover uma participação mais ativa da sociedade civil.

O respeito e a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os indivíduos constitui uma preocupação primordial de nossos governos. Ao comemorarmos o Cinqüentenário da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, concordamos na necessidade de promover a ratificação e a implementação dos acordos internacionais destinados a salvaguardá-los e de continuar fortalecendo as instituições nacionais e internacionais pertinentes. Coincidimos em que uma imprensa livre desempenha um papel fundamental na matéria e reafirmamos a importância de garantir a liberdade de expressão, de informação e de opinião. Celebramos a recente instituição de um Relator Especial para a Liberdade de Expressão, no âmbito da Organização dos Estados Americanos.

Convencidos de que uma administração de justiça independente, eficiente e eficaz tem papel essencial no processo de consolidação da democracia, fortalece sua institucionalidade, garante a igualdade de todos os seus cidadãos, e contribui para o desenvolvimento econômico, reforçaremos nossas políticas de justiça e encorajaremos as reformas necessárias para promover a cooperação judiciária e jurisdicional. Com esse fim, fortaleceremos as entidades nacionais dedicadas a estudos sobre a administração da justiça e encorajaremos o estabelecimento de um centro hemisférico de estudos sobre o assunto.

Combateremos todas as formas de discriminação no Hemisfério. A igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres e o objetivo de assegurar uma participação dinâmica da mulher em todas as áreas de atividade em nossos países são tarefas prioritárias. Continuaremos a promover a plena integração das populações indígenas e de outros grupos vulneráveis à vida política e econômica, respeitando as características e expressões que afirmem sua identidade cultural. Envidaremos esforços especiais para garantir os direitos humanos de todos os migrantes, incluindo os trabalhadores migrantes e suas famílias.

A superação da pobreza continua a ser o maior desafio que nosso Hemisfério confronta. Estamos conscientes de que o crescimento positivo observado nas Américas nos últimos anos ainda não solucionou os problemas de desigualdade e de exclusão social. Estamos decididos a eliminar as barreiras que negam aos pobres o acesso a nutrição adequada, aos serviços sociais, a um meio ambiente saudável, ao crédito e aos títulos legais de suas propriedades. Proporcionaremos maior apoio à micro e pequena empresa, promoveremos as normas trabalhistas fundamentais reconhecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e utilizaremos as novas tecnologias para melhorar as condições de saúde de todas as famílias das Américas, com o apoio técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), alcançando maiores níveis de eqüidade e desenvolvimento sustentável.

Com profunda satisfação, constatamos que a Paz, valor essencial para a convivência humana, é uma realidade no Hemisfério. Destacamos o estabelecimento da América Central como zona de paz, democracia e desenvolvimento e reconhecemos os esforços para a eliminação das minas antipessoal e a reabilitação de suas vítimas. Continuaremos fomentando a confiança e a segurança entre nossos países por meio de medidas como aquelas mencionadas nas declarações de Santiago e São Salvador sobre Medidas de Fomento da Confiança e da Segurança. Encorajamos a resolução pacífica de controvérsias.

Daremos novo impulso à luta contra a corrupção, a lavagem de dinheiro, o terrorismo, o tráfico de armas e o problema das drogas, incluindo o seu uso indevido, bem como trabalharemos conjuntamente para assegurar que os criminosos não encontrem refúgio seguro em nenhuma parte do Hemisfério. Estamos determinados a perseverar neste caminho.

Ao forjar uma aliança contra as drogas e ao aplicar a Estratégia Hemisférica Antidrogas, acolhemos favoravelmente o início de negociações formais, na reunião da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a realizar-se em 4 de maio, em Washington, para estabelecer um procedimento objetivo, baseado nos princípios da soberania, da integridade territorial dos Estados, da responsabilidade compartilhada e com um enfoque integral e equilibrado, para avaliar multilateralmente as ações e a cooperação destinadas a prevenir e a combater todos os aspectos do problema das drogas e seus delitos conexos.

Redobraremos os esforços nacionais, hemisféricos e internacionais para a proteção do meio ambiente como base de um desenvolvimento sustentável que permita ao ser humano uma vida sã e produtiva em harmonia com a natureza. Os compromissos assumidos na Cúpula de Miami e na Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, formam uma sólida base para aprofundar nossas ações. Como Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, sublinhamos a importância de trabalhar em conjunto para avançar no cumprimento do acordo alcançado na Conferência de Kyoto, Japão, e para promover sua ratificação em nossos países. Cooperaremos, ademais, estreitamente, na preparação da Conferência das Partes, a realizar-se em novembro deste ano, em Buenos Aires, Argentina.

Reconhecemos que o desenvolvimento de vínculos energéticos entre nossos países e a intensificação do comércio no setor de energia fortalecem e impulsionam a integração das Américas. A integração energética, baseada em atividades competitivas e transparentes, e de acordo com as condições e com os objetivos nacionais, contribui para o desenvolvimento sustentável de nossas nações e para a melhoria da qualidade de vida de nossas populações, com um impacto mínimo no meio ambiente.

Reconhecendo a importância das instituições hemisféricas e o papel positivo que têm cumprido, particularmente a Organização dos Estados Americanos (OEA), instruímos nossos respectivos Ministros a examinarem a forma de fortalecer e modernizar essas instituições.

Reiteramos nossa vontade de continuar aprofundando o diálogo e a cooperação inter-hemisférica no marco de amizade e solidariedade que anima nossas nações.

Feita em Santiago, Chile, no dia 19 do mês de abril de 1998, nos idiomas espanhol, francês, inglês e português.

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